Conforme comunicado enviado ao Conselho Federal de Contabilidade a Receita Federal do Brasil iniciará em 26/09 processo de exclusão do SIMPLES Nacional para empresas que apresentem débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários ou não previdenciários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para você optante do SIMPLES que deseja consultar a situação da sua empresa, entre em contato com seu contador e solicite a certidão de débitos tributários conjunta da Receita Federal e Previdência Social ou entre no portal E-CAC no site da Receita Federal, utilizando Certificado Digital ou senha de acesso.

O Comunicado de exclusão será emitido via Ato Declaratório Executivo (ADE) e só será disponibilizado no portal virtual (E-CAC), lembrando que o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) é automático para empresas do SIMPLES. Ao visualizar o ADE no portal E-CAC a empresa terá até 30 (trinta) dias corridos para regularizar sua situação e evitar sua exclusão. Caso não elimine os débitos até o final do prazo sua exclusão será oficializada com efeitos a partir do dia 01/01/2017. É permitido cadastrar no DTE-SN até 3 (três) números de celulares e até 3 (três) e-mails para receber mensagens automáticas e manter-se informado sobre pendências da sua empresa.

Fique atento, evite problemas com sua empresa!

Link para acesso ao portal ecac e visualização dos débitos:

https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/SSL/ATBHE/SivexSN.App/ControleAcesso.aspx